Termos de Utilização

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Estes termos regulam o uso da aplicação AHIFAMBE, operada por [NOME LEGAL DA EMPRESA] ("nós"). Ao criar conta, aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

A AHIFAMBE mostra, em tempo real, onde estão os chapas dos motoristas parceiros, quando chegam às paragens e quantos lugares têm livres. A app é gratuita para passageiros e para motoristas.

A AHIFAMBE não é uma transportadora: não presta o serviço de transporte, não define tarifas e não é parte do acordo entre passageiro e motorista. O pagamento da viagem continua a ser feito diretamente ao chapa.

2. Informação aproximada

Os tempos de chegada e os lugares livres são estimativas baseadas no GPS e nas informações dadas pelos motoristas, e podem falhar (trânsito, falta de rede, erros de GPS). Não garantimos que um chapa passe numa paragem a uma hora certa.

3. A sua conta

• A conta é pessoal e está associada ao seu número de telemóvel.
• Deve dar informação verdadeira. Motoristas devem ter carta de condução válida e autorização para operar o veículo.
• Pode apagar a conta a qualquer momento em Perfil → Apagar conta.

4. Motoristas parceiros

• O perfil de motorista só fica ativo depois de aprovado pela nossa equipa.
• Nunca use o telemóvel enquanto conduz. Prepare a viagem antes de arrancar; a app foi feita para ficar aberta sem precisar de ser mexida durante a condução.
• Deve cumprir o Código da Estrada e as regras de licenciamento do transporte semicoletivo.
• Podemos suspender perfis com informação falsa, queixas graves ou uso indevido.

5. Uso aceitável

Não pode usar a app para fins ilegais, marcar esperas falsas, tentar aceder a dados de outras pessoas ou perturbar o funcionamento do serviço.

6. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por atrasos, perdas ou danos resultantes do transporte em si ou de estimativas incorretas. Nada nestes termos limita direitos que a lei moçambicana lhe garanta.

7. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes termos; a data acima indica a versão em vigor. Dúvidas: [EMAIL DE CONTACTO].

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique.